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Em Relatório Robusto Vereador Mateus Catolé (PDT) vota Por Continuidade de Denúncia contra Prefeito de Nova Cruz


Em Sessão Deliberativa na Manhã desta Segunda (13), a comissão investigativa de inquérito da Câmara Municipal de Nova Cruz, aprovou por dois votos a um o seguimento da Denuncia contra o prefeito municipal da cidade, Targino Pereira (MDB), pelo possível cometimento de Crime Politico Administrativo, para o vereador Relator do caso, Mateus Ranone (PDT), o prefeito cometeu 12 infrações puníveis com a cassação de mandato, e recomendou em seu relatório a penalidade ao prefeito.

Em um relatório robusto com a apresentação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, as duas maiores instancias do Judiciário Brasileiro, o parlamentar justificou sua posição pela cassação do chefe do executivo, levantando a tese de que, no século XXI, não seria razoável a utilização de métodos como afixação de documentos públicos em murais, afim de dar-se a publicidade aos atos públicos municipais, ainda segundo Mateus Raone, ficou constatado no decorrer da instrução, que de fato, fora aberto decretos de crédito suplementares, sem a devida autorização do poder legislativo bem como, acima do limite fixado em lei.

Agora a Câmara Municipal de Nova Cruz, deverá reunir-se para deliberar se acata o relatório da Comissão Processante, ou se arquiva a denúncia, contra o prefeito do município de Nova Cruz.

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