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Fábio Faria ressalta importância de descarte correto de lixo eletrônico


Com o objetivo de diminuir o número de resíduos eletrônicos na natureza, o deputado Fábio Faria (PSD) criou o projeto de lei 7652/17, em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico nos municípios brasileiros. “O Brasil é número um em produção desse tipo de lixo na América Latina, mas ainda assim não tem uma política pública de descarte adequada”, ressalta o deputado.
Pela proposta, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes ficam obrigados a organizar e implantar postos fixos para descarte de materiais como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos. “Fica a cargo dos municípios receber os componentes, sabendo que, movido pela necessidade, o Poder Público pressionará os produtores e importadores a tomar atitudes urgentes para equacionar esse grave problema”, explica.
O projeto de lei, que tramita apensado, já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando parecer do relator, o deputado Evandro Gussi (PV-SP).



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