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Arrecadação do RN com os royalties caíram pela metade em 4 anos


A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a, basicamente, antecipar a receita dos royalties da exploração de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte. Agora, o projeto passará por duas outras comissões da Casa para chegar ao plenário. Com a aprovação da medida, o Executivo espera ter um crédito extra de R$ 162 milhões ainda neste ano, que seria utilizados para custear despesar e ajudar o RN a enfrentar a crise financeira.
É importante destacar que a questão dos royalties tem sido um problema durante toda a gestão Robinson Faria (PSD). Em 2014, no último ano da gestão Rosalba Ciarlini, a arrecadação das duas principais fontes de receita dos royalties, a baseada na lei 7.990/89 e a parcela excedente, gerou para o estado um montante de R$ 276 milhões, atingindo quase que o total previsto para ser arrecadado naquele ano. No ano seguinte, porém, a arrecadação caiu consideravelmente. Foram arrecadados pouco menos que 55% do previsto, fazendo o Estado dispor, durante todo o ano de 2015, com apenas R$ 175 milhões.
A situação permaneceu se repetindo nos anos seguintes, com a continuidade da crise na Petrobras, principal exploradora de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte. Tanto é que, em 2017, segundo o Portal da Transparência, o Estado arrecadou apenas R$ 123,9 milhões com essas duas principais fontes de receita proveniente dos royalties. Para se ter uma ideia da situação, o valor representa uma redução de 45% do montante arrecadado em 2014.
De qualquer forma, com relação ao projeto do Executivo que tramita na Assembleia, autoriza o Governo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, foi aprovada uma emenda na Comissão de Finanças que os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos servidores do Estado.
“O que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam utilizados para o pagamento de pessoal que é o problema maior do Rio Grande do Norte. O projeto original permitia que os recursos fossem utilizados, também, para pagamento da dívida do Estado”, destacou o deputado Mineiro Lula.
A matéria segue agora para apreciação e votação nas comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo Colegiado de Líderes.



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