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Justiça do RN nega recurso de Carla Ubarana para desqualificar crime


Carla Ubarana está presa desde o dia 26 de março (Foto: Fernanda Zauli/G1)A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteCarla Ubarana e seu marido, George Leal, tiveram um recurso negado pela Câmara Criminal do TJRN nesta terça-feira (19). O casal pedia a desqualificação do crime de peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública), pelo qual foram condenados em março do ano passado. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 da Divisão de Precatórios do TJRN.

Os advogados argumentaram que a então servidora não teria praticado o peculato, mas sim, o crime de estelionato, já que não teria se apropriado do dinheiro, mas se utilizado de fraude, com os pagamentos feitos em duplicidade e as aberturas de contas bancárias para esse fim. No entanto, o presidente da Câmara Criminal e relator do processo, desembargador Glauber Rêgo, não deu provimento ao apelo e destacou que o peculato foi sim praticado, já que o crime ocorre não apenas por 'apropriação', mas por desvio.


Após o julgamento, a Câmara definiu a prisão de Carla Ubarana, quando o processo transitar em julgado, para nove anos e quatro meses de prisão. A defesa antecipou que vai recorrer da pena definida e benefícios ligados à delação premiada, que não teria sido bem deferida em favor de George Leal. Na sentença inicial ele foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto.

A Câmara também deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público para que fossem ressarcidos R$ 7 milhões restantes, obtidos com o desvio dos pagamentos.
 

Entenda o caso
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos no dia 26 de março em Natal. Os dois foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.
Carla e George evitaram falar com a imprensa nesta terça (Foto: Fernanda Zauli/G1)
Carla e George foram presos no dia 26
(Foto: Fernanda Zauli/G1)
Pela sentença, Carla Ubarana foi condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato.
José Armando Ponte, ainda na sentença, manda que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George sejam leiloados e que o dinheiro arrecado nesses leilões seja depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça. Essa mesma conta deve receber o dinheiro em espécie - moeda nacional e estrangeira - apreendido com o casal.
Os demais réus - Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Carlos Alberto Fasanaro Júnior - foram absolvidos. O juiz José Armando Ponte já determinou que todos os bens deles que estão apreendidos sejam devolvidos. Essas absolvições atendem a pleito formulado pelo próprio Ministério Público na denúncia.
Na sentença, o juiz José Armando Ponte diz que "era Carla Ubarana, com sua inteligência aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações praticadas por George Leal e pelos 'laranjas'".
Sobre o marido de Carla, o magistrado diz: "George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado e o bom gosto arquitetônico".
Operação Judas

Carla Ubarana não havia prestado concurso para entrar no Tribunal de Justiça. Ela foi incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 80, antes da normatização da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para admissão de servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo de mais de uma década, Ubarana ocupou diferentes posições no Tribunal e foi demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.

A demissão de Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram presos em janeiro de 2012 em Recife. Além deles, mais três pessoas foram presas sob a acusação de formarem uma quadrilha que operacionalizava os desvios de recursos destinados ao pagamento de precatórios.
Reportagem do Fantástico (veja o vídeo ao lado) mostrou a versão de Carla Ubarana sobre como funcionava o esquema fraudulento. Ela admite a fraude e acusa desembargadores de também participarem do esquema.
O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março deste ano, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça, onde apresentarão suas respectivas defesas.


Fonte: g1/RN