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Executivo sanciona orçamento de mais de R$ 40 milhões para 2014 em Santo Antônio


Publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município a lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio para o exercício financeiro de 2014. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Chefe do Executivo prevê um orçamento de cerca de R$ 40 milhões.

De acordo com a LOA, a despesa orçamentária, no mesmo valor da receita total, fixada em R$ 40.068.000,00 (Quarenta milhões e sessenta e oito mil reais), é distribuída nos seguintes conjuntos: Orçamento fiscal, em R$ 30.302.000,00 (Trinta milhões e trezentos e dois mil reais) e Orçamento da Seguridade Social, em R$ 9.766.000,00 (Nove milhões e setecentos e sessenta e seis mil reais).

Segundo o texto da lei, os poderes executivo e legislativo ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias. Além disso, o Chefe do Executivo poderá promover alteração no quadro de detalhamento da despesa durante a execução orçamentária.

Os órgãos da administração direta com previsão de maiores investimentos são as secretarias de educação e saúde nos valores de R$ 11.915.000,00 e R$ 9.375.000,00, respectivamente. Para Câmara Municipal está previsto ser destinado R$ 1.141.700,00.

Verifique no anexo abaixo a despesa fixada para cada órgão da administração direta:






Fonte: os amigos da onça