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Resolução que institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Santo Antônio é publicada no Diário Oficial


Publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), a Resolução que institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Santo Antônio. O projeto de autoria da vereadora Goreth Orrico (PT) foi aprovado por unanimidade de votos após muita discussão com relação à constitucionalidade da matéria. 

A Tribuna Popular funcionará na segunda sessão de cada mês que sempre se realiza às quartas-feiras e cada cidadão terá direito a 10 minutos desde que comprove ser eleitor em Santo Antônio.

De acordo com o Art. 2 da  Resolução, o cidadão interessado em fazer uso da Tribuna deverá apresentar requerimento, por escrito, à Mesa Diretora da Casa, entregue no Protocolo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data requerida, declarando sua qualificação pessoal, o segmento ou o organismo da sociedade civil que representa e o assunto a ser tratado. Além disso, o requerimento ainda deverá ser subscrito por, no mínimo, 05 outros cidadãos, devidamente qualificados.

Após o requerimento ter sido votado e aprovado pela maioria da Mesa Diretora da Câmara, o cidadão (ã) e os representantes da sociedade civil terão direito de utilizar a Tribuna Popular, obedecendo algumas prioridades conforme previstas na Resolução.  

A condução dos trabalhos será de responsabilidade da Mesa Diretora, abonando e retirando a palavra, se assim o for necessário, ou tomando qualquer medida que se fizer necessária para o bom andamento dos trabalhos.

A resolução entrou em vigor na data da publicação, no dia 16 de outubro.

Fonte: Amigos da Onça