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Governo do RN envia à assembleia projeto de lei do Hospital de Trauma

A governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos da ordem de R$ 100 milhões ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do RN (FGPPP/RN) para a construção do Hospital de Trauma de Natal. O projeto da unidade hospitalar prevê 310 leitos e dez salas de cirurgia na zona Oeste da capital potiguar.


Do montante, R$ 50 milhões virão de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil e os outros R$ 50 milhões têm como fonte os créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural do Rio Grande do Norte.

Também nesta terça Rosalba Ciarlini enviou à Assembléia Legislativa um projeto de emenda à constituição do estado. A emenda fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.


O valor não poderá exceder o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN. O limite não é aplicado os deputados estaduais.



Fonte: G1/RN

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