Breaking News

Após interdição, Estado agora tem 10 presídios sob intervenção judicial

Atualmente, dez unidades prisionais do Rio Grande do Norte, que antes estavam interditadas por problemas de superlotação e condições precárias de funcionamento, estão hoje sob intervenção judicial. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), o governo estadual recebeu um prazo de seis meses do judiciário para resolver as pendências encontradas nas unidades, sob pena de nova interdição.
Segundo o coordenador de Administração Penitenciária (Coape), major Castelo Branco, a justiça potiguar decidiu suspender a interdição das unidades, que durante o período ficaram impossibilitadas de receber novos presos, e estabeleceu um prazo para que o governo estadual pudesse efetuar as melhorias recomendadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Ele explicou que a intervenção, parcial, foi uma forma do judiciário tentar diminuir o problema gerado pela falta de vagas nos presídios e centros de detenção e o consequente caos que o setor estava vivendo nos últimos meses. E que, das dez unidades sob intervenção, cinco estão localizadas na Capital. As demais estão espalhadas nos municípios de Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó e Mossoró.
“Caso o Estado não consiga resolver os problemas listados em cada unidade durante esse intervalo de tempo, o judiciário irá determinar novamente a interdição delas, impedindo que elas continuem recebendo presos, como vem acontecendo hoje. Em todas essas unidades, estamos operando de forma parcial e todos os passos são relatados aos juízes responsáveis pelas comarcas”, disse Castelo Branco.
O coordenador da Coape explicou que as primeiras a terem a interdição trocada pela intervenção foram as unidades prisionais de Mossoró, que são a Cadeia Pública e o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio. Depois, a substituição foi feita na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP); na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó e nos centros de detenção provisória da Ribeira, Candelária, Pirangi, Zona Norte e Potengi, situados em Natal.
Somente as duas unidades de Mossoró e a de Caicó abrigam mais de mil homens, ou seja, quase 16% acima das suas capacidades normais, que juntas somam 873 vagas. E, entre as irregularidades encontradas pelo MPE nas três, no início do ano, foram: a ausência de instalações, equipamentos e projetos de prevenção a incêndios; condições sanitárias e ambientais precárias e impróprias para o alojamento humano e a falta de segurança estrutural dos prédios, causadas por problemas com as instalações elétricas e hidrossanitárias, entre outras.
O major Castelo Branco disse ainda que apenas uma unidade prisional do Estado está interditada hoje, sem poder receber presos devido às precárias condições de infraestrutura: o CDP de Parelhas, localizada no Seridó. “A interdição é apenas parcial e estamos tentando resolver as pendências da unidade, para que ela seja liberada”, falou.

Obras anunciadas estão suspensas por contenção de gastos
Passados mais de dois meses após o anúncio dos projetos de melhorias no sistema carcerário potiguar, orçados em quase R$ 50 milhões e que prevê a criação de cerca de 1,7 mil novas vagas, as obras começaram mas já tiveram que ser paralisadas. Segundo o coordenador da Coape, os processos de licitação para a cadeia pública de Ceará-Mirim e do anexo do Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, que foram aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), já estão em andamento.
Já as obras de melhorias em diversas unidades foram interrompidas temporariamente após a governadora Rosalba Ciarlini ter determinado contenção de despesas na administração estadual, recentemente. Entre elas, está listada a reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.
A unidade, interditada judicialmente no dia 14 de março passado pelo juiz da Vara Criminal do município, foi classificada pelo Corpo de Bombeiros como uma “bomba-relógio” que oferece riscos iminentes aos cerca de 300 detentos, funcionários e agentes penitenciários que atuam no local. Na ocasião, foi determinado prazo de 180 dias para que o Estado desocupasse completamente o imóvel e reacomodasse os presos de lá em outras unidades prisionais.
Orçadas em quase R$ 50 milhões, entre recursos próprios e do Governo Federal, as propostas contemplam a construção de duas cadeias públicas, um pavilhão extra no Complexo Penal de Mossoró, uma casa albergue para os apenados em regime aberto e semi-aberto, um centro de detenção provisória em Patu e um módulo de triagem no João Chaves, além da reforma e ampliação do número de vagas em Caicó e Pau dos Ferros.



Fonte: Jornal de Hoje

Nenhum comentário